Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Súmula 568/STJ. Decisão singular do relator. Jurisprudência dominante. Possibilidade. Previdência privada. Redução de benefício. Cálculo equivocado. Equacionamento de déficit. Possibilidade. Lei complementar 109/2001, art. 21, § 1º. Precedentes.
«1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()
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