Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de compra e venda de imóvel. Procuração falsa. Boa-fé dos adquirentes. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.
«1 - Para a configuração da divergência, os acórdãos confrontados devem apresentar similitude de base fática capaz de ensejar decisões conflitantes. ... ()
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