Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração recurso especial. Ação de cobrança. Seguro habitacional. Prescrição. Prescindibilidade de reexame de provas ou análise do contrato. Não incidência dos óbices das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - A questão foi decidida nos estritos limites da moldura fática estabelecida pelo acórdão recorrido, sendo prescindível a análise do contrato ou o reexame de provas, não se aplicando, por conseguinte, as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)