Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Sistema financeiro habitacional. Discussão entre seguradora e mutuário. Termo inicial. Agravo interno não provido.

«1 - Acerca do termo inicial da prescrição, o entendimento desta Corte é sentido de que a progressão dos danos imóvel, de natureza sucessiva e gradual, dá azo a inúmeros sinistros que renovam seguidamente a pretensão do beneficiário do seguro. Em situações como esta, considera-se irrompida a pretensão do beneficiário do seguro momento em que, comunicado o fato à seguradora, esta se recusa a indenizar. Precedentes. ... (Continua)