Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Alegação de que a decisão possui os vícios de omissão e obscuridade. Contudo, o julgado embargado expôs à plenitude, e com clareza, os itens sobre os quais a parte suscita a pretensão integrativa. Aclaratórios do particular rejeitados.

«1 - Os Embargos de Declaração estão vocacionados para a integração nos casos em que constarem, no pronunciamento judicial, os vícios de omissão, contradição e obscuridade. ... (Continua)