Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídios qualificados consumados e tentados. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Via eleita inadequada. Prisão temporária convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade dos agentes. Supostos integrantes de grupo de extermínio. Risco de reiteração delitiva. Um dos pacientes ostenta antecedentes criminais. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)