Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Organização criminosa. Operação open doors. Furtos bancários. Negativa de autoria. Análise fático-probatória. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Posto de líder na organização denominada. Necessidade de garantir a ordem pública. Falta de contemporaneidade do Decreto prisional. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)