Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Dispositivo do acórdão e notas taquigráficas. Divergência. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - A teor do RISTJ, art. 100, as notas taquigráficas integram o acórdão proferido em sessão colegiada de julgamento. Verificada divergência entre as notas taquigráficas e a ementa do acórdão, mostra-se necessário adequar a parte dispositiva. ... ()
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