Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Em conformidade com o princípio da presunção de inocência. Fundamentação idônea. Quantidade e variedade da droga. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
«1 - Conforme demonstrado pelas instâncias ordinárias, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na quantidade e variedade da droga apreendida em poder do Paciente - 1.780g (mil setecentos e oitenta gramas) de maconha e 7 (sete) pílulas de substância vulgarmente conhecida por «ecstasy, além de uma balança de precisão. ... ()
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