Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal militar. Omissão e contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
«1 - Não houve republicação de decisão no caso concreto, mas, sim, a publicação da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso especial feito pelo Tribunal de origem. ... ()
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