Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.4994.6000.5300

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade limitada. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa reconhecida pelo tribunal de origem. Reexame de provas.

«1 - Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, aferir a necessidade da produção probatória. Precedentes. ... ()

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