Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Operação calvário. Organização criminosa. Peculato desvio por múltiplas vezes. Superveniente substituição por prisão domiciliar. Writ parcialmente prejudicado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Fatos atuais. Medidas cautelares. Inadequação. Habeas corpus denegado.
«1 - Constatada a superveniente substituição da prisão preventiva do paciente ALEXANDRE por domiciliar, a discussão proposta está encerrada a seu respeito. ... ()
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