Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Operação calvário. Organização criminosa. Peculato desvio por múltiplas vezes. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares. Inadequação. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada necessidade de impedir a continuidade delitiva da organização criminosa infiltrada na CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, na qual o paciente integra o núcleo de fornecedores, utilizando de pessoa jurídica para dar meios de viabilizar o desvio de verbas públicas, dando a estrutura necessária para a consecução dessa finalidade ou encarregando-se de forma rotineira das atividades de levantamento e entrega de valores para o comando da organização, não há que falar em ilegalidade do decreto de segregação cautelar. ... (Continua)