Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado tentado. Medidas cautelares diversas da prisão. Monitoramento eletrônico. Razoabilidade. Fundamentação idônea. Excesso de prazo no encerramento do inquérito superado. Oferecimento da denúncia. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - O Magistrado de primeiro grau considerou que o monitoramento eletrônico era necessário para assegurar a integridade física da vítima, porque a Paciente, no decorrer da investigação por tentativa de homicídio cometida por envenenamento contra seu marido, foi presa em flagrante pelo crime de lesão corporal contra o mesmo, por ter lhe golpeado na cabeça enquanto dormia. ... (Continua)