Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade sem indicar qualquer indício de prova contrária à pretensão da agravante. Prova nos autos de que a autora percebe menos de 03 salários-mínimos mensais e faz frente a gastos com manutenção pessoal e familiar. Decisão reformada. ... ()
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