Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter protelatório. Multa. Majoração. Embargos rejeitados.
«1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. ... ()
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