Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Legítima defesa. Inviável o exame pela via eleita. Nova valoração fático-probatória. Fundamentação concreta. Reiteração criminosa. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas. Inadequação. Prisão domiciliar. Genitora de filhos menores de 12 anos. Crime cometido com violência. Impossiblidade. Recurso improvido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. ... (Continua)