Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Cancelamento de voo. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora postulando o reconhecimento a indenização por dano moral. Inconformismo justificado em parte. Responsabilidade objetiva. arts. 737 do Código Civil e do 14 do CDC. Falha na prestação do serviço, nos termos do CDC, art. 20. Readequação da malha aérea que se trata de risco inerente à atividade. Requerida que não comprovou a prévia comunicação do cancelamento do voo aos autores, conforme defendido na contestação. Cancelamento do voo e realocação somente para o final do dia seguinte. Chegada ao destino com 24 horas de atraso. Além disso, ausência de prova de que foi prestada a devida assistência material. Danos morais configurados. Quantum arbitrado em R$ 2.000,00 a cada um dos autores, quantia que se revela razoável e adequada ao caso concreto. Precedentes. Sentença reformada para julgamento de parcial procedência da ação. Inversão da sucumbência. Súmula 326 do C. STJ.

Recurso parcialmente provido