Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO-CAPITAL DE GIRO AVAL. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.

INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. BEM IMÓVEL QUE JÁ FORA RECUSADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A LIQUIDEZ. MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR QUE NÃO PODE OFENDER O DIREITO DO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.