Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Imóvel oferecido em garantia. Filhos. Legitimidade.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote