Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Atropelamento em via férrea. Vítima fatal. Idoso octagenário. Problemas de audição. Indivíduo hipervulnerável. Inexistência de cercas ou passarela no local densamente povoado. Dever de indenizar reconhecido. Culpa exclusiva afastada, reconhecendo-se a concorrente.

«1 - «A culpa da prestadora do serviço de transporte ferroviário configura-se, no caso de atropelamento de transeunte na via férrea, quando existente omissão ou negligência do dever de vedação física das faixas de domínio da ferrovia - com muros e cercas - bem como da sinalização e da fiscalização dessas medidas garantidoras da segurança na circulação da população. Precedentes. (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 19/09/2012) ... (Continua)