Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissões. Argumentos relevantes para a Resolução da controvérsia. Vícios configurados. Devolução dos autos à origem.
«1 - Ausente manifestação quanto a pontos relevantes para a solução da controvérsia, malgrado a oposição de embargos de declaração, configura-se a violação do CPC/1973, art. 535 por vício de omissão. ... ()
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