Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.6134.8006.0100

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração recurso especial. Contrato de participação financeira. Modalidade. Planta comunitária de telefonia. Ações. Emissão. Rede. Patrimônio da companhia. Incorporação. Súmula 371/STJ. Inaplicabilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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