Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno recurso especial. Processual civil. Julgamento monocrático. Possibilidade. Recurso especial. Fundamento alínea «c. Fundamentação deficiente.
«1. «A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida (CPC/2015, art. 932, III e IV). (AgInt AREsp. 1324410, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/02/2019, DJe 13/02/2019) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote