Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Fornecimento de medicamento importado sem registro anvisa. Sofosbuvir. Tratamento de hepatite «c. Tema 990/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Princípio da dialeticidade recursal.
«1 - Controvérsia de fundo acerca da obrigação da operadora de plano de saúde de fornecer medicamento importado, sem registro ANVISA data dos fatos. ... ()
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