Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.6134.8006.4000

1 - STJ Agravo interno recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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