Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos réus.

«1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado. Precedentes. ... (Continua)