Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Substituição da prisão preventiva por domiciliar. Tratamento de saúde. Extrema debilidade e impossibilidade de tratamento estabelecimento prisional não demonstradas. Recurso desprovido.

«1 - Hipótese qual se busca a substituição da prisão preventiva do recorrente por domiciliar, alegando-se que «os apontamentos médicos, que indicam «quadro de dor cervocobraquial crônica (...) não responsivo ao tratamento convencionar (fl. 131), com grande limitação funcional (fl. 132); outrossim, os relatórios do Dr. Ronaldo Gama Pacheco, de 19/03/2018 (fl. l32v) e 23/05/2018 indicam o quadro de «dor persistente, fraqueza e parestesia MM1I e dificuldade em deambular sem auxilio chegando mesmo a sofrer «queda ao solo devido a radiculopatia em L5, além de impossibilidade de «ficar mesma posição ortostática por mais de 2 horas consecutivas. Destaca a necessidade de realização de tratamentos paliativos, como RPG, pilates, acupuntura e fisioterapia diária. Sofreria, ainda, de disfagia orofaríngea, demandando tratamento fonoaudiológico (e/STJ fl. 399). ... (Continua)