Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Conhecimento parcial. Invasão de domicílio. Matéria não debatida acórdão recorrido. Supressão de instâncias. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata. Falta de contemporaneidade. Condições pessoais favoráveis. Primariedade. Valoração positiva. Constrangimento ilegal. Recurso provido.

«1 - Conhecimento parcial do recurso. O tópico vinculado à suposta violação do domicílio do recorrente não foi enfrentado pelo acórdão recorrido e sua análise, por esta Corte Superior, representaria indevida supressão de instâncias. ... (Continua)