Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio simples. Excesso de prazo instrução processual caracterizado. Prisão preventiva supera 1 ano e 8 meses, sem citação. Princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo. Observância. Demora não atribuível à defesa. Constrangimento ilegal. Recurso provido.

«1 - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais (Precedentes do STF e do STJ) (RHC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 01/9/2015, DJe 8/9/2015). ... (Continua)