Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Negativação da vetorial referente à personalidade. Fundamentação concreta e idônea. Precedentes do STJ. Manutenção da decisão agravada.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, a personalidade do agente resulta da análise do perfil subjetivo do paciente, que se refere a aspectos morais e psicológicos, para que se afira a existência de caráter voltado à prática de infrações penais, com base nos elementos probatórios dos autos, aptos a inferir o desvio de personalidade de acordo com o livre convencimento motivado, independentemente de perícia (HC 443.678, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 26/3/2019). ... (Continua)