Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental habeas corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de maconha. Montante não expressivo. Pedido de extensão. Reiteração delitiva. Imposição de medidas diversas da prisão. Possibilidade. Agravo improvido.
«1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social, o que não se verifica caso corrente. ... ()
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