Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Nulidade. Violação do CPP, art. 188, CPP. Não ocorrência. Prejuízo não demonstrado. Agravo improvido.
«1 - A lei processual penal em vigor adota o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual somente se declara a nulidade caso, alegada oportunamente, haja demonstração ou comprovação de efetivo prejuízo à parte. ... ()
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