Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Segurado especial. Tempo de serviço rural. Labor urbano do cônjuge. Acórdão que não aponta a juntada de prova em nome próprio.

«1 - Segundo a jurisprudência do STJ, o exercício de atividade urbana pelo cônjuge, por si só, não descaracteriza a parte autora como segurada especial, mas afasta a eficácia probatória dos documentos apresentados em nome do consorte, devendo ser juntada prova material em nome próprio. ... (Continua)