Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.6163.2004.5300

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade solidária. Revendedora de veículos e instituição financeira. Divergência jurisprudencial demonstrada. Similitude fática. Inexistência de cadeia de consumo. «banco da montadora. Entendimento adotado pela corte local em contrariedade com a jurisprudência do STJ. Decisão mantida.

«1 - Comprovado o dissídio jurisprudencial mediante a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados e a indicação do dispositivo legal objeto de interpretação divergente, correto o conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional. ... ()

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