Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Reiteração de pedido (rhc Acórdão/STJ). Agravo regimental desprovido.
«1 - Caso em que o juiz de primeiro grau, após a revogação da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, expediu o mandado de prisão preventiva e indeferiu o pedido de revogação consignando que permanecem inalterados os motivos que ensejaram a decretação da segregação cautelar dos recorrentes. Precedentes. ... ()
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