Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

Pedido de indenização por danos morais. Atropelamento por viatura da PM que culminou com a morte da mãe do autor. Dever de indenizar afastado, reconhecida a incidência de excludente de responsabilidade civil porquanto rompido o essencial nexo de causalidade entre os fatos e os prejuízos. Culpa exclusiva da vítima. Acidente causado pela conduta imprudente da vítima que invadiu via pública durante o tráfego de veículos, o que tornou impossível o motorista realizar manobra para desviar da vítima ou a frenagem do veículo de propriedade do Estado, o qual, trafegava em velocidade compatível com a via. Vítima violou regra de conduta ao atravessar a via pública em local impróprio, desprovido de faixa de pedestres e semáforo, assumindo, pois, a presunção de culpa pelo resultado danoso. Recurso improvido... (Continua)