Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação - Inexigibilidade de débito e indenizatória - Descontos indevidos no benefício previdenciário da demandante - Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços da demandada - Danos morais configurados - Valor da indenização, mantido em R$ 5.000,00 - Majoração, todavia, do percentual dos honorários - Gratuidade de justiça deferida à ré - Sentença parcialmente reformada - Recursos parcialmente providos