Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Apelação crime. Homicídio qualificado. Divergência entre o laudo de necropsia e a perícia de exumação de cadáver. Alegação ministerial de nulidades na realização da perícia, em virtude da falta de cuidados necessários para a correta identificação do cadáver. Alegação de a perícia ter sido realizada apenas por um perito, contrariamente à forma do CPP, art. 159. Recurso desprovido.

«Não se reveste de nulidade o laudo pericial de exumação de cadáver realizado por um perito e ratificado por outro, que, embora não tenha acompanhado pessoalmente a exumação, teve acesso a fotos e chapas radiográficas do cadáver.... (Continua)