Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crime de lesão corporal de natureza grave. Sentença absolutória. Recurso ministerial postulando a condenação do réu, nos termos da denúncia. Possibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para embasar a condenação. Legítima defesa não comprovada nos autos. Recurso ministerial provido para condenar o réu pelo fato delituoso descrito na denúncia.