Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.8504.8536.2541

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. METRÔ RIO. LESÃO DE MÃO DE PASSAGEIRA EM COMPOSIÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA QUANTO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA SEGURADORA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INCIDENTE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO QUE NÃO COMPORTA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LIDE SECUNDÁRIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO QUE IMPLICOU, APENAS, A AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA RELAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO CDC, art. 101, II. PROVIMENTO DO RECURSO.

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