Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Evicção. Denunciação da lide. Precedentes da Corte. CPC/1973, art. 70.CPC/2015, art. 125.

«1. Já assentou a Corte, em diversos precedentes, que o «direito que o evicto tem de recobrar o preço, que pagou pela coisa evicta, independe, para ser exercitado, de ter ele denunciado a lide ao alienante, na ação em que terceiro reivindicara a coisa. ... (Continua)