Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça. Denunciação da lide. CPC/1973, art. 70. CPC/2015, art. 125.

«O indeferimento injustificado da denunciação da lide implica a anulação do processo e pode, eventualmente, justificar uma medida cautelar perante o Superior Tribunal de Justiça; já o respectivo deferimento acarreta, quando muito, uma demora no processamento da ação, que não justifica a intervenção da instância especial. Agravo regimental não provido.... (Continua)