Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Recurso especial. Previdência privada. Complementação de benefício. Ação movida contra a fundação que administra o fundo. Chamamento ao processo do patrocinador. Inexistência de solidariedade. Não-cabimento. CPC/2015, art. 130.
«1. O chamamento ao processo é admissível quando o chamado responder solidariamente com o réu pelo direito que o autor reclama ( CPC/1973, art. 77, III). ... ()
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