Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Denunciação à lide. Procedimento sumário. Conversão. Acidente de trânsito. Multa. Embargos de declaração. Prequestionamento. CPC/1973, art. 70. CPC/2015, art. 125.

«Embora cabível e até mesmo recomendável a denunciação à lide de servidor público causador de dano decorrente de acidente de veículo, uma vez indeferido tal pedido, injustificável se torna, em sede de recurso especial, a anulação do processo para conversão do rito sumário em ordinário e admissão da denunciação, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. ... (Continua)