Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária. Tema 1016/STJ. Matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos. Sobrestamento e devolução do processo ao tribunal de origem. Distinção não demonstrada.
«Da distinção ... ()
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