Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Omissão. Existência. Vício a ser sanado. 2. Negativa de prestação jurisdicional por parte do tribunal de origem. Não ocorrência. 3. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

«1 - Verificada a ocorrência de omissão, torna-se imperiosa a correção do vício, o que, contudo, não implicará, no caso, na modificação do resultado do julgado. ... (Continua)