Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Ausência do demonstrativo da dívida. Possibilidade de emenda à inicial para acrescentar a planilha. Agravo desprovido.

«1 - «Nos termos da jurisprudência consolidada no STJ, encontrando-se a execução instruída com título executivo hábil, a falta da adequada demonstração da evolução da dívida ou a ausência do simples cálculo aritmético, não acarreta, por si só, a extinção automática do processo, devendo o magistrado oportunizar a emenda a inicial para correção do vício ( CPC/1973, art. 616). (AgRg no AgRg no REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/04/2012, DJe de 19/04/2012). ... (Continua)