Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Variedade da droga e a apreensão de apetrechos. Acusado reconhecido como traficante local pela sua namorada. Periculosidade do agente. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, haja vista a variedade das drogas apreendidas (maconha e cocaína) e dos arsenais encontrados para a preparação e comercialização dos entorpecentes (balança de precisão, tesoura, colher, plástico-filme, sacolas e fitas, além da quantia de R$ 190,00 - cento e noventa reais), «e, ainda, em razão do depoimento da namorada do réu, afirmando que ele utilizava a balança para o tráfico. ... (Continua)