Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Direito penal e processo penal. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Concreta gravidade da conduta e periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - No caso, observa-se que a prisão preventiva do paciente se firmou, sobretudo, em razão da extrema gravidade e de sua periculosidade - colocou um saco plástico na cabeça da vítima S da S, com o intuito de asfixiá-la, e desferiu-lhe diversos socos e pauladas, causando-lhe lesões graves que foram a causa eficiente de sua morte - , consoante disposto no decisum singular. ... (Continua)